Política de Privacidade e Cookies

Vigente a partir de 5 de agosto de 2026. Última alteração: inclusão da Área do Investidor e dos operadores Supabase e Resend.

Este documento explica quais dados pessoais a Paiva Capital coleta neste site, para que os utiliza, com quem os compartilha e quais direitos você tem, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Os pedidos relativos a dados pessoais devem ser enviados ao e-mail acima, que funciona como canal de atendimento ao titular.

2. Quais dados coletamos

2.1 Este site não coleta dados pessoais

Não há formulário nesta página. Não há nenhum campo para preencher: navegar no site e clicar para falar conosco não exige informar dado nenhum.

O contato acontece por WhatsApp, e-mail ou telefone, por iniciativa sua. A partir daí, o tratamento dos seus dados acontece dentro dessa conversa, e não neste site. Base legal: procedimentos preliminares a pedido do titular, art. 7º, V, da LGPD.

Na conversa, a equipe pede os dados necessários para localizar o processo e avaliar o crédito — normalmente nome, CPF e o número do processo judicial. Esses dados são tratados fora deste site, no próprio aplicativo de mensagens, e usados apenas para a análise e para o contato.

Nunca pedimos senha de banco, dados de cartão nem qualquer pagamento adiantado — em nenhum canal, por nenhum motivo. A análise do crédito é sem custo para o titular.

Quando é necessário consultar o andamento do requisitório em sistema do tribunal, isso é feito mediante autorização expressa do titular, registrada na própria conversa, e apenas para acompanhar aquele crédito.

As conversas por WhatsApp trafegam pela infraestrutura do próprio aplicativo, sujeita à política de privacidade da Meta Platforms.

2.2 Dados na Área do Investidor (área restrita)

Investidores que adquirem créditos por nosso intermédio recebem acesso individual a uma área restrita, protegida por senha própria. Nela tratamos:

• do investidor: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, e o registro de acesso (data de criação da conta e da troca de senha);
• de cada operação: número do processo judicial, nome do cedente, ente devedor, comarca, datas, valores pagos e a receber, etapas processuais, valores efetivamente recebidos e eventuais diferenças em cobrança;
• documentos do processo anexados por nossa equipe — escritura de cessão, petições, decisões, ofícios e certidões.

Cada investidor vê apenas os próprios dados. A separação é imposta pelo banco de dados, e não pela tela: as regras de acesso são verificadas no servidor a cada consulta. Os arquivos ficam em armazenamento privado e são abertos por endereço temporário, válido por poucos minutos, gerado no momento do clique.

A senha é escolhida pelo próprio investidor no primeiro acesso e é guardada apenas na forma de hash: ninguém da Paiva Capital, nem nossos prestadores, tem como lê-la. O nome do cedente aparece na área do investidor porque é parte do próprio título adquirido e consta dos autos do processo, que são de acesso público, salvo sigilo decretado.

Base legal: execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD — e cumprimento de obrigação legal para os registros contábeis e fiscais da operação.

2.3 Dados na Área do Parceiro (área restrita)

Parceiros de negócio credenciados por contrato têm acesso a uma área restrita, onde enviam processos judiciais para análise técnica e simulam operações de cessão. Nela tratamos:

• do parceiro: nome, e-mail, documento, telefone e o registro de acesso;
• do processo enviado: os dados que constam dos próprios autos — partes, valores, movimentações e o resultado da análise;
• da operação: valores simulados e propostas emitidas.

O arquivo do processo não é armazenado. O PDF enviado é usado apenas para produzir a análise e é apagado ao final dela, inclusive do prestador que executa o processamento. Fica guardado somente o resultado da análise, em texto.

Ao enviar um processo, o parceiro declara ter autorização do titular do crédito para compartilhá-lo, e responde por essa declaração nos termos do contrato de parceria. Cada parceiro vê apenas as próprias análises, com a separação imposta pelo banco de dados.

Base legal: execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD — e legítimo interesse na análise de viabilidade da operação, art. 7º, IX.

2.4 Dados coletados automaticamente

Quando você navega, podem ser coletados dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e a origem da visita (por exemplo, se você chegou por um anúncio). Parte disso depende do seu consentimento para cookies, conforme o item 5.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Analisar o caso informado e retornar o contato com uma resposta ou proposta	Consentimento — art. 7º, I
Elaborar e formalizar a cessão de crédito, quando houver interesse das partes	Execução de contrato e atos preparatórios — art. 7º, V
Cumprir obrigações legais, contábeis, fiscais e registrais	Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II
Manter a Área do Investidor: acompanhamento das operações, guarda dos documentos do processo e avisos automáticos de andamento	Execução de contrato — art. 7º, V
Medir o desempenho dos anúncios e melhorar o site	Consentimento — art. 7º, I
Prevenir fraude e garantir a segurança do site e das operações	Legítimo interesse — art. 7º, IX, e art. 10

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para finalidade diversa daquela que motivou a coleta.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:

• Prestadores de tecnologia que operam este site, a área restrita e a caixa de e-mail, todos na condição de operadores:
  • Netlify — hospedagem do site e das áreas restritas;
  • Google — e-mail corporativo e mensuração de anúncios;
  • Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento dos documentos da Área do Investidor. Os dados ficam em servidores na região de São Paulo, no Brasil;
  • Resend — envio dos e-mails automáticos de aviso ao investidor. Esses e-mails avisam apenas que houve novidade e pedem que a pessoa entre na área restrita: não levam valores, nomes de cedente, número de processo nem documento anexado.
• Cartório de notas, quando houver escritura de cessão a ser lavrada;
• Órgãos públicos e o Poder Judiciário, quando a comunicação da cessão ou o cumprimento de obrigação legal exigir;
• Terceiro adquirente ou coinvestidor, exclusivamente quando você autorizar expressamente, no âmbito de uma operação concreta.

Parte desses prestadores mantém servidores fora do Brasil. A transferência internacional ocorre com amparo no art. 33 da LGPD e limitada às finalidades descritas nesta política.

5. Cookies

Cookie é um pequeno arquivo gravado no seu dispositivo. Usamos duas categorias:

Categoria	Para que serve	Depende de consentimento?
Necessários	Fazer o site funcionar, guardar a sua própria escolha sobre cookies e proteger o site contra acessos automatizados.	Não. Sem eles o site não funciona.
Publicidade e mensuração	Identificar que uma visita veio de um anúncio e que houve um clique para falar conosco, para medirmos se a divulgação funciona. Envolve serviços do Google (Google Ads) e, quando ativado, da Meta.	Sim. Só são gravados após o seu aceite.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contato que não avançou: mantido enquanto durar o interesse comercial legítimo e, no máximo, por 24 meses do último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
• Operação concluída: mantida pelos prazos legais de guarda de documentos contratuais, contábeis e fiscais.
• Dados de cookies: pelo prazo definido por cada ferramenta, conforme a política do respectivo fornecedor, ou até você revogar o consentimento.
• Área do Investidor: o acesso permanece enquanto houver operação em curso do investidor. Encerradas todas as operações, o acesso é desativado a pedido dele ou quando não houver mais razão para mantê-lo; os registros da operação continuam guardados pelos prazos legais de documentos contratuais, contábeis e fiscais.

7. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

Basta escrever para contato@paivacapital.com.br. Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às informações e uso de fornecedores com controles de segurança reconhecidos. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD na forma do art. 48 da LGPD.

Na Área do Investidor, especificamente: o acesso exige senha individual; a separação entre os dados de investidores diferentes é imposta no próprio banco de dados, e não na tela; os documentos ficam em armazenamento privado, abertos por endereço temporário de poucos minutos; e a área é fechada a mecanismos de busca. Testamos periodicamente, do lado do banco, se um investidor consegue alcançar dados de outro — e o resultado desses testes é registrado.

9. Dados de crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa. Se isso ocorrer, escreva para o e-mail acima e eliminaremos o registro.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento. A data de vigência no topo indica a versão em vigor. Alterações relevantes na forma de tratamento serão informadas no site.

11. Observação sobre a natureza deste site

Este site tem caráter informativo. Não constitui oferta pública, promessa de resultado nem consultoria de investimento. Qualquer proposta depende de análise documental e processual individualizada e é comunicada por escrito ao interessado.